A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto, que segue para votação no plenário, prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões, superando a meta inicial do governo de déficit zero.
O orçamento totaliza R$ 5,9 trilhões, dos quais R$ 1,6 trilhão é destinado ao refinanciamento da dívida pública. Além disso, o plano financeiro prevê R$ 166,5 bilhões para investimentos de estatais e R$ 4,1 trilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social.
Bolsa Família sofre corte de R$ 7,7 bilhões
Entre os ajustes feitos para garantir o superávit, o relatório final reduziu em R$ 7,7 bilhões os recursos para o Bolsa Família. A medida gerou críticas da base governista, que considera o programa essencial para a população de baixa renda.
Parlamentares da oposição defenderam o corte como necessário para o equilíbrio fiscal. Segundo o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a reavaliação das despesas foi feita com base na projeção de arrecadação e nas regras do arcabouço fiscal.
Investimentos em Previdência e benefícios sociais
Apesar dos cortes no Bolsa Família e em programas educacionais, o orçamento destinou R$ 8,3 bilhões adicionais para despesas previdenciárias. Também foram incluídos R$ 3 bilhões para o auxílio-gás e R$ 678,2 milhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O seguro-desemprego teve um acréscimo de R$ 338,6 milhões, enquanto o abono salarial recebeu R$ 183,2 milhões a mais. Segundo Coronel, o objetivo foi preservar benefícios voltados a aposentados e trabalhadores formais.
Votação final e impacto econômico
Agora, o orçamento segue para análise no plenário do Congresso, onde deve ser votado nos próximos dias. A expectativa é de que o texto seja aprovado sem grandes mudanças, garantindo o planejamento das contas públicas para 2025.
A antecipação da votação e o esforço para alcançar um superávit fiscal refletem a preocupação do governo com a credibilidade econômica do país. Caso aprovado, o PLOA 2025 permitirá a execução de investimentos públicos e políticas sociais dentro dos limites do novo arcabouço fiscal.
